Chico Lucas anuncia criação de centros de inteligência contra feminicídio

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciou durante agenda em Teresina a criação de centrais de monitoramento em todos os estados do Brasil para o combate ao feminicídio. A ação visa integrar o enfrentamento ao aumento dos casos de violência contra a mulher no país.

Em fevereiro deste ano, o presidente Lula já havia anunciado o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que prevê a criação de um comitê com quatro representantes de cada Poder. Em Teresina, Chico Lucas informou que o monitoramento e a integração, com a criação dos centros, serão as novas medidas adotadas pela Secretaria Nacional.

“Não existe um modelo mágico. O modelo é de monitoramento, integração, inteligência e investimento. No caso do feminicídio, a gente tem que entender que a subnotificação é um problema, há um subregistro dos casos de violência doméstica e fazemos todo debate social integrando as redes de saúde. Temos que ver o que está funcionando e o que está ausente no debate, principalmente da rede de proteção", destacou.

Ele explicou que é importante ter um sistema. "Por exemplo, mulheres que têm medida protetiva de urgência, que fizeram boletins de ocorrência de descumprimento da medida e o estado ficou omisso, a gente tem que entender a falha. Então esse monitoramento vai ser feito em centrais, estamos criando centros de inteligência mulher segura, vai ser lançado nacionalmente para que cada estado tenha um centro focado no monitoramento tanto da subnotificação, como das medidas protetivas e da cobrança de todos os atores. Vamos chamar também o Ministério Público, a Justiça, porque nós temos que diminuir o número de feminicídios e entender esse fenômeno”, afirma.

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Outro ponto reforçado por Chico Lucas é o combate às organizações criminosas. Segundo o secretário, na próxima terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, irá se reunir com a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para debater a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.

Segundo Chico Lucas, tanto a PEC quanto o PL são medidas importantes no combate ao crime organizado no país.

“A PEC da Segurança Pública tem um papel mais estruturante, ela sistematiza a segurança pública. Lá em 88, quando a Constituinte definiu a competência para combater o crime, ele definiu que são dos estados, só que ele não deu um papel relevante para a União. A União tem suas polícias, rodoviária, federal e ferroviária federal para combater os crimes interestaduais, mas não havia um sistema como tem, por exemplo, o Sistema Único de Saúde. Então a PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, que é um sistema que vai ter a participação de todos os entes. A PL Antifacção é mais operacional. Ele aumenta a pena. Então assim, em um curto prazo, vai endurecer as penas e oferecer um procedimento mais rígido", destacou.

Com a proposta de manter o trabalho integrado, Chico Lucas também defende que o crime organizado seja sufocado financeiramente, citando como exemplo a operação Carbono Oculto.

“O poder das organizações criminosas é também o poder econômico e eles se valem da demora da resposta da polícia, do judiciário, por isso PL Antifacção é tão importante. Ela trabalha em três linhas, primeiro, com endurecimento da pena, tratar com mais rigor aquela organização que usa da violência para dominar o território, o segundo ponto é o procedimento de retomada do patrimônio. Veja, por exemplo, o modelo da Carbono Oculto replicada aqui a Carbono Oculto 86. Os postos estão fechados e seguem. Se eles estivessem funcionando, eles com certeza estariam alimentando o crime. Então, a gente tem que, além de bloquear a atividade econômica ilícita, nós temos que resgatar aqueles recursos para financiar o próprio combate", afirmou.

Ele ainda reforçou que "a venda antecipada dos bens é uma das coisas que a Polícia Civil vai fazer, pedir para serem alienados os postos daqueles que sejam de propriedade das empresas. Para quê? Esse dinheiro tem que voltar para o estado para equipar mais as polícias, comprar mais equipamentos, viaturas. Para que a gente possa atacar o andar de cima, o principal é a mudança das leis e, depois, as leis aprovadas, essa integração com procedimentos que possam ser aplicados de modo célere. O grande problema, na minha visão, é a velocidade da resposta do estado”.

Fote : Cidade Verde