GOVERNO PREPARA ENVIO DE PROJETO PARA ACABAR COM ESCALA DE TRABALHO 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6×1, no início da semana que vem. Inicialmente, a previsão era que o texto fosse mandado ao parlamento até essa sexta-feira (10/04).
A mudança no regime de trabalho foi tema de discussões, ao longo desta semana, entre os ministérios da Casa Civil e do Trabalho e Emprego, além das secretarias de Relações Institucionais e da Geral da Presidência da República.

Uma minuta sobre o tema foi analisada pelas pastas ao longo dos últimos dias. O escopo do projeto estabelecia como inegociáveis para o governo pontos como o descanso mínimo de dois dias para o trabalhador e jornada de no máximo 40 horas semanais, sem redução de salário.

Assim que for enviado ao Congresso, possivelmente na próxima semana, o PL do fim da 6×1 pode ter um pedido de urgência constitucional para que seja votado. Caso o tema chegue ao parlamento com este selo, os legisladores terão 45 dias para votar a matéria.

Choque com a Câmara
O tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados via proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda não tem previsão para análise dos deputados.

Antes de Lula indicar que enviaria o PL ao Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia relatado a desistência do Executivo em discutir o tema por meio de um PL com urgência. Com a PEC do fim da 6×1 na CCJ, Motta planeja que o tema vá a votação no Plenário em maio.

FORTE:SECOM