A norma garante os direitos dos beneficiários, incluindo a preservação da Data de Entrada do Requerimento (DER), usada como base na análise. A regra não se aplica aos benefícios por incapacidade.
A medida tem como objetivo organizar o fluxo de atendimentos e agilizar a análise dos pedidos, evitando a repetição de solicitações iguais para o mesmo CPF — prática que acaba atrasando todo o sistema.
Com isso, a expectativa é reduzir o tempo de espera, principalmente para quem está solicitando o benefício pela primeira vez, além de melhorar a distribuição do trabalho dentro do INSS.
Segundo o órgão, havia um número elevado de pedidos duplicados: mais de 41% eram refeitos entre 1 e 30 dias após a primeira solicitação, e cerca de 22% entre 91 e 180 dias. Em alguns casos, como no salário-maternidade urbano, havia registros de novos pedidos no mesmo dia.
Com a nova regra, o INSS busca evitar esse acúmulo de processos repetidos, tornando o atendimento mais justo e eficiente para todos os segurados.
