MPF COBRA REABERTURA DE UNIDADE DA FUNAI FECHADA HÁ QUASE NOVE ANOS EM PIRIPIRI

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de cumprimento de sentença para exigir que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reinstalem a Coordenação Técnica Local (CTL) de Piripiri, no Norte do Piauí. A unidade, fechada em 2017, era a única representação da Funai no estado e teve sua reabertura determinada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em junho de 2023. Segundo o MPF, a decisão judicial permanece sem cumprimento.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí (PRDC/PI) no último dia 25 de julho. De acordo com o órgão, União e Funai foram formalmente comunicadas da decisão em novembro de 2023 e tinham prazo de 90 dias para restabelecer as atividades da unidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Conforme o MPF, o prazo expirou em fevereiro de 2024 sem que a Coordenação Técnica Local fosse reinstalada. Até o dia 28 de julho de 2026, o valor acumulado da multa pelo descumprimento da decisão judicial era estimado em aproximadamente R$ 44,55 milhões.

O Ministério Público ressalta que a penalidade não possui caráter arrecadatório, mas busca pressionar o cumprimento da decisão. A multa deixa de ser aplicada a partir da efetiva reabertura da unidade. Ainda segundo o órgão, o recurso apresentado pela União questiona apenas a aplicação da multa, sem suspender a obrigação de reinstalar a Coordenação Técnica Local.

A CTL de Piripiri foi extinta pelo Decreto nº 9.010, de 2017. Desde então, o atendimento às comunidades indígenas piauienses passou a ser realizado pela unidade da Funai em Crateús, no Ceará, localizada a cerca de 200 quilômetros de Piripiri. Atualmente, boa parte dos atendimentos ocorre de forma remota, por meio da Coordenação Regional Nordeste II, sediada em Fortaleza.

Fonte: Revista AZ