ANEEL determina que Equatorial devolva em dobro valores cobrados irregularmente em cidade do Piauí

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou que a Equatorial Piauí revise as cobranças de energia elétrica de 10 unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura de Caracol, no Sul do Piauí. A decisão estabelece que a concessionária devolva em dobro os valores comprovadamente pagos a mais pelo município em decorrência de cobranças indevidas.

A determinação consta em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). O processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da agência reguladora, após uma reclamação apresentada pela administração municipal.

O pedido foi protocolado pela Prefeitura de Caracol em 4 de agosto de 2022. Na ocasião, o município questionou a classificação tarifária de 10 unidades consumidoras, que estavam enquadradas na categoria “Poder Público”, embora, segundo a reclamação, devessem pertencer à classe “Serviço Público”.

A divergência no enquadramento teria provocado cobranças superiores aos valores efetivamente devidos. Após analisar a documentação, a ANEEL considerou procedente a solicitação e determinou que a distribuidora refaça o faturamento das unidades com base na classificação correta.

A revisão deverá contemplar as cobranças realizadas nos dez anos anteriores à apresentação da reclamação, considerando o período iniciado em 4 de agosto de 2012. Para as unidades consumidoras ligadas depois dessa data, deverá ser considerada a respectiva data de conexão à rede elétrica.

Também deverão entrar no cálculo os valores cobrados entre 4 de agosto de 2022 e a data em que cada unidade consumidora for efetivamente reclassificada.

Além da revisão das faturas, a Equatorial Piauí deverá restituir em dobro os valores comprovadamente pagos a maior pela Prefeitura de Caracol, conforme os períodos estabelecidos na decisão.

A determinação tem como fundamento o artigo 113 da Resolução Normativa nº 414/2010 e o artigo 323 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelecem regras para o faturamento e a devolução de valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica.

Conforme o despacho, a concessionária terá 15 dias, após o trânsito em julgado da decisão, para cumprir as determinações. Em seguida, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo máximo de outros 15 dias, os documentos que comprovem a execução das medidas.

O documento foi assinado por André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da agência reguladora.

O OTRO LADO
Em nota encaminhada à imprensa, a Equatorial Piauí afirmou que segue as normas e determinações estabelecidas pela agência reguladora do setor elétrico.

A concessionária declarou que, caso sejam identificadas cobranças indevidas, os procedimentos de compensação e ressarcimento aos consumidores afetados são realizados conforme as determinações normativas aplicáveis.

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Piauí reitera o seu compromisso com todas as diretrizes, resoluções e normas estabelecidas pelo órgão regulador do setor elétrico. A distribuidora esclarece que atua em conformidade com a regulação vigente, assegurando que, caso sejam identificadas cobranças indevidas, os procedimentos de compensação e ressarcimento aos clientes afetados são conduzidos exatamente conforme as determinações normativas aplicáveis.